Termos de uso da plataforma

ARzoomer, Inc. (“ARzoomer”, “nós” ou “nosso”) tem o prazer de fornecer acesso à plataforma ARzoomer, que permite a um usuário (“Usuário” ou “você”) carregar, baixar e/ou publicar arquivos 3D no site da ARzoomer, ou incorporá-los em sites de terceiros por meio de nosso visualizador proprietário. Todos os elementos da plataforma ARzoomer, juntamente com nossa tecnologia proprietária de visualização e software 3D, são referidos aqui como os “Serviços”, podendo ser modificados periodicamente, a nosso exclusivo critério.

Ao registrar-se conosco ou ao utilizar os Serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Uso (o “Contrato”), que podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado dos Serviços (ou de qualquer Conteúdo do Usuário baixado dos Serviços) constitui sua aceitação dessas alterações. LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO E VERIFIQUE PERIODICAMENTE ESTES TERMOS DE USO PARA VERIFICAR ALTERAÇÕES. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS.

AVISO IMPORTANTE: SEU USO DOS SERVIÇOS ESTÁ SUJEITO À CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NA SEÇÃO 11, QUE EXIGE QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES SEJAM RESOLVIDAS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, ALÉM DE RENÚNCIA AO DIREITO DE INICIAR OU PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS. ESSA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLICA CASO VOCÊ SEJA RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA (“UE”).

Para obter informações sobre como usamos e protegemos suas informações pessoais, consulte a Política de Privacidade da ARzoomer (“Política de Privacidade”), disponível em https://arzoomer.com/privacy.

1. Condições Gerais

1.1 Descrição dos Serviços. A ARzoomer tem o prazer de oferecer serviços gratuitos (“Serviços Gratuitos”) com funcionalidades limitadas, bem como vários níveis de planos de serviços pagos (“Serviços Pagos”) com funcionalidades aprimoradas. Descrições detalhadas dos planos de Serviços Gratuitos e Serviços Pagos, incluindo preços, duração e recursos, estão disponíveis em https://arzoomer.com/plans.

1.2 Conta. Uma conta ARzoomer é necessária para aproveitar plenamente os Serviços. A conta pode ser criada diretamente preenchendo o formulário. Você concorda em fornecer sempre informações precisas e verdadeiras ao criar sua conta, e em atualizar suas informações sempre que necessário para mantê-las precisas e atuais. Você não pode transferir sua conta para terceiros. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua conta e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente caso suspeite ou tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta ou outra violação de segurança dos Serviços. Você poderá escolher qualquer nome de usuário disponível para vincular à sua conta, evitando termos ofensivos e nomes de empresas que você não tem autorização da mesma para isso. Observe que a ARzoomer se reserva o direito, a qualquer momento, de desativar, realocar ou renomear seu nome de usuário, a seu exclusivo critério. Em caso de desativação, realocação ou renomeação do seu nome de usuário, todo o seu Conteúdo do Usuário e Serviços permanecerão associados à sua conta, sujeito aos termos deste Contrato.

1.3 Acesso. Podemos recusar-nos a oferecer os Serviços a qualquer pessoa ou entidade, caso o mesmo descumpra qualquer uma das condições aqui estabelecidas. Podemos, de acordo com este Contrato e com a Seção 9 deste documento, rescindir seu direito de usar os Serviços, ou qualquer parte deles, e bloquear ou impedir seu acesso futuro e uso dos Serviços ou de qualquer parte deles.

1.4 Menores. OS SERVIÇOS NÃO SÃO DESTINADOS A PESSOAS MENORES DE 18 ANOS, e pessoas menores de 18 anos estão proibidas de se registrar. Você declara e garante que possui mais de 18 anos.

2. Assinaturas e Compras

2.1 Assinaturas. A ARzoomer oferece diferentes planos de assinatura para atender às necessidades de diversos perfis de usuários. Cada plano possui limites específicos de uso, funcionalidades e recursos, conforme descrito abaixo. Ao contratar um plano, o Usuário concorda com as condições e limites estabelecidos para o respectivo nível de serviço.

Plano Grátis (Experimental)
Valor: R$ 0,00 / mês
Destinado a testes e uso inicial da plataforma, com recursos limitados.
• Até 3 produtos em visualização 3D e Realidade Aumentada (AR)
• 200 impressões mensais de visualizações em AR

Plano Basic (Solução ideal para iniciantes)
Valor: R$ 149,90 / mês
Indicado para marcas em fase inicial de adoção da tecnologia AR.
• Até 20 produtos em visualização 3D e AR
• 3.000 impressões mensais de visualizações em AR
• Cadastro de marca na plataforma
• Acesso a relatórios de desempenho

Plano Plus (Perfeito para a maioria dos negócios)
Valor: R$ 249,90 / mês
Plano recomendado para empresas com catálogo intermediário.
• Até 50 produtos em visualização 3D e AR
• 10.000 impressões mensais de visualizações em AR
• Cadastro de marca na plataforma
• Acesso a relatórios de desempenho

Plano Pro (Para quem tem um vasto catálogo)
Valor: R$ 329,90 / mês
Voltado a empresas com grande volume de produtos e alto tráfego.
• Mais de 50 produtos em visualização 3D e AR
• 20.000 impressões mensais de visualizações em AR
• Cadastro de marca na plataforma
• Acesso a relatórios de desempenho

As “impressões mensais” referem-se ao número de visualizações dos modelos em AR, seja na própria página na plataforma, em páginas incorporadas, e-commerce, redes sociais ou outros meios que utilizem a infraestrutura da ARzoomer.

Caso o limite de impressões mensais seja excedido, a ARzoomer poderá, a seu critério, oferecer opções de upgrade, interromper a visualização em Realidade aumentada até o final do ciclo mensal do plano contratado, conforme política de uso justo estabelecida no presente Acordo. A visualização do produto em 3D diretamente no navegador não será afetada, continuando a funcionar mesmo quando excedido o limite de impressões em AR do plano de assinatura contratado.

2.2 Preços. Os preços das diferentes opções de Serviços Pagos também estão disponíveis em https://arzoomer.com/plans. O pagamento deve ser feito no início de cada período de assinatura, através de método seguro via Stripe (https://stripe.com/). A ARzoomer fornecerá faturas por e-mail aos Usuários mediante solicitação. Em caso de alteração nos preços do seu plano de Serviços Pagos, informaremos você com antecedência mínima de 2 (dois) meses antes de os novos preços entrarem em vigor. Caso você não deseje continuar com seu plano de Serviços Pagos com os novos preços, poderá cancelá-lo.

2.3 Declarações. VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE TEM O DIREITO LEGAL DE UTILIZAR QUALQUER CONTA BANCÁRIA OU CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADA PARA PAGAR OS SERVIÇOS. Você concorda em pagar todos os encargos incorridos por você ou por quaisquer usuários de sua conta pelos preços vigentes no momento em que tais encargos forem incorridos. Você também será responsável pelo pagamento de quaisquer impostos aplicáveis relacionados às suas compras. Poderá ser necessária a verificação das informações relacionadas a uma compra antes que aceitemos qualquer pedido.

3. Propriedade do Conteúdo da ARzoomer

3.1 Geral. Ao utilizar os Serviços, você terá contato com o “Conteúdo da ARzoomer”, que inclui todas as imagens, textos, informações, dados, áudios, vídeos, gráficos e outros materiais incluídos ou disponibilizados através dos Serviços, exceto o Conteúdo do Usuário. O “Conteúdo do Usuário” inclui todos os modelos 3D, imagens, áudios e conteúdos relacionados, bem como comentários de Usuários, enviados por Usuários. Exceto conforme disposto em contrário neste Contrato, não reivindicamos propriedade sobre qualquer Conteúdo do Usuário.

3.2 Propriedade. Todo o Conteúdo da ARzoomer é propriedade da ARzoomer, e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e/ou outros direitos e leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. A marca ARZOOMER e todos os logotipos associados e outras marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais exibidos ou relacionados aos Serviços são marcas comerciais ou marcas de serviço registradas e não registradas da ARzoomer. Seu uso dos Serviços não lhe concede propriedade sobre qualquer Conteúdo da ARzoomer, exceto pela licença limitada concedida sob este Contrato.

3.3 Licença de Serviço e Conteúdo. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para utilizar os Serviços conforme fornecidos por nós e conforme estabelecido neste Contrato. Qualquer exploração comercial dos Serviços ou do Conteúdo da ARzoomer sem permissão prévia e expressa por escrito é estritamente proibida.

3.4 Software. Todo o software e as soluções de software como serviço (SaaS) utilizadas em conexão com os Serviços (“Software”) são de propriedade exclusiva da ARzoomer ou de terceiros. Exceto quando necessário para exercer os direitos de uso concedidos neste Acordo, é proibido qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou conversão desse software para formato legível por humanos. Você concorda que a ARzoomer poderá atualizar o Software a qualquer momento, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, e que este Acordo se aplicará a todas as versões atualizadas.

4. Conteúdo do Usuário

Durante a utilização dos Serviços, os Usuários poderão enviar determinados Conteúdos do Usuário, incluindo, mas não limitado a, modelos 3D. Você mantém a propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário em todos os momentos, e a ARzoomer não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o seu Conteúdo do Usuário. O Conteúdo do Usuário está sujeito às seguintes disposições. Este Acordo aplica-se a todo o Conteúdo do Usuário que você contribuir para o nosso site durante o prazo deste Acordo.

4.1 Geral. Você é exclusivamente responsável por garantir que todo Conteúdo do Usuário enviado para os Serviços esteja em conformidade com as leis aplicáveis e com os direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a, direitos de propriedade intelectual, privacidade e publicidade, bem como garantir que todos os avisos necessários tenham sido fornecidos e todos os consentimentos e autorizações exigidos tenham sido obtidos dos indivíduos ou proprietários do Conteúdo do Usuário. A ARzoomer reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de revisar previamente o Conteúdo do Usuário por razões técnicas e de qualidade e de aceitar ou rejeitar qualquer Conteúdo do Usuário. Você concorda que o uso de qualquer Conteúdo do Usuário baixado dos Serviços estará sempre sujeito à versão mais atualizada do Contrato de Licença aplicável (detalhes adicionais abaixo). Portanto, ao continuar utilizando qualquer Conteúdo do Usuário, você aceita os termos de quaisquer versões atualizadas do Contrato de Licença aplicável.

4.2 Licença sobre o Conteúdo do Usuário.

4.2.1 Uso pela ARzoomer.

(a) Licença para Fornecer e Melhorar os Serviços. Ao utilizar os Serviços, você concede à ARzoomer uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, totalmente paga, perpétua, irrevogável e sublicenciável (em múltiplos níveis), para usar, reproduzir, exibir publicamente, adaptar, modificar, reformatar e distribuir o Conteúdo do Usuário conforme necessário para fornecer, melhorar e promover os Serviços. Caso o Conteúdo do Usuário inclua dados pessoais, estes serão utilizados exclusivamente para fornecer os Serviços e conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade. Você concede ainda à ARzoomer o direito de usar seu nome e marcas registradas associadas ao seu Conteúdo do Usuário publicamente compartilhado para os propósitos descritos nesta seção.

(b) Licença para Ferramentas de Segurança e Descoberta. Utilizamos automação para moderação de conteúdo e melhoria da descoberta, visando fornecer um serviço seguro e confiável, reforçar nossas regras e facilitar a descoberta de conteúdos de qualidade. A ARzoomer, usa o Conteúdo do Usuário para aprimorar ferramentas internas de segurança (“Ferramentas de Segurança”) para garantir conformidade com as Diretrizes de Conteúdo e Regras da plataforma e ferramentas de busca e recomendação para melhorar a capacidade dos usuários descobrirem conteúdos nos nossos produtos e serviços.

4.2.2 Uso gratuito por terceiros. Os Usuários podem disponibilizar o Conteúdo do Usuário para visualização na janela de interação com o objeto 3D e em Realidade Aumentada, que serão visualizadas de forma gratuita por outros usuários por meio do Contrato de Licença. Ao compartilhar o Conteúdo do Usuário disponibilizado por outros usuários, você concorda em respeitar os termos da licença aplicável no momento da interação com o conteúdo.

4.2.3 Embed Code (Código de incorporação). Usuários que disponibilizam seu Conteúdo do Usuário e disponibilizam publicamente o Embed Code do modelo enviado, concordam que este poderá ser acessado e visualizado através de aplicações ou websites de terceiros, por meio de código de incorporação (Embed Code) operado pela ARzoomer. Estes usuários concedem especificamente à ARzoomer uma licença sobre seu Conteúdo do Usuário para desenvolvimento, distribuição, fornecimento, melhoria e promoção do Embed Code operado pela ARzoomer.

4.3 Declarações do Usuário. Você declara e garante que possui ou controla todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário enviado e que este não viola direitos de terceiros ou leis aplicáveis. Você renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos morais sobre o seu Conteúdo do Usuário em favor da ARzoomer e concorda em não reivindicá-los contra a ARzoomer ou outros usuários.

4.4 Feedback do Usuário. Você concorda que qualquer feedback ou sugestão enviada para melhorar nossos Serviços será totalmente voluntária e poderá ser utilizada pela ARzoomer sem quaisquer obrigações para com você.

4.5 Direito de Monitorar, Moderar ou Remover.
Você concorda que assume todos os riscos associados ao seu Conteúdo do Usuário e à respectiva licença de uso. É de sua exclusiva responsabilidade manter cópias de segurança do seu Conteúdo do Usuário, e a ARzoomer não tem obrigação de armazená-lo para disponibilização futura, salvo se previsto de outra forma neste Acordo.

A ARzoomer não permite, incisivamente, a violação de direitos de propriedade intelectual por meio dos Serviços e removerá qualquer Conteúdo do Usuário assim que devidamente notificada de que tal conteúdo infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Reservamo-nos o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer Conteúdo do Usuário e rescindir as respectivas licenças a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por motivos de violação deste acordo. Sem prejuízo do disposto na Seção 9 deste Acordo, a ARzoomer também se reserva o direito de encerrar a conta de qualquer Usuário que tenha sido notificado por atividade infratora mais de duas vezes e/ou tenha tido Conteúdo do Usuário removido dos Serviços mais de duas vezes.

Adicionalmente, reservamo-nos o direito de avaliar se determinado Conteúdo do Usuário é apropriado e está em conformidade com este Acordo, mesmo que não envolva violação de leis de propriedade intelectual. Esse direito inclui editar, modificar, moderar, reformatar, alterar ou remover, total ou parcialmente, descrições, comentários e/ou anotações feitas por você ou terceiros em relação ao seu Conteúdo do Usuário, conforme julgarmos apropriado.

5. Restrições e Obrigações do Usuário

É fundamental para nós que os Serviços sejam utilizados de forma segura, legal e responsável, para benefício de todos os Usuários. Você concorda que não utilizará os Serviços para:

• Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, replicar, transferir ou utilizar os Serviços, o Conteúdo da ARzoomer ou o Conteúdo do Usuário de forma diversa da permitida por este Acordo;
• Promover qualquer atividade ilegal, ou apoiar, incentivar ou colaborar com qualquer ato ilícito;
• Violar os direitos legais de terceiros (incluindo direitos de imagem e privacidade), ou transmitir qualquer material que possa gerar responsabilidade civil ou criminal, ou que esteja em desacordo com este Acordo e com a nossa Política de Privacidade;
• Transmitir conteúdo pornográfico, desumanizador, ameaçador, assediante, difamatório, ofensivo, discriminatório, racista, xenofóbico ou ilegal;
• Falsificar ou deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• Promover, fornecer ou relacionar-se com informações sobre atividades ilegais, ou incitar danos físicos contra indivíduos ou grupos;
• Transmitir ou disponibilizar publicidade não solicitada, materiais promocionais, “spam”, correntes, esquemas de pirâmide, jogos de azar ou qualquer outro tipo de solicitação indesejada;
• Transmitir ou encorajar a transmissão de conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, incluindo marcas, direitos autorais, patentes ou direitos de imagem, ou que promova materiais ou produtos falsificados;
• Utilizar os Serviços de forma que: (a) interrompa, suspenda ou prejudique sua continuidade; (b) tente invadir os sistemas da ARzoomer; (c) sobrecarregue os recursos dos Serviços; (d) afete de forma desproporcional sua infraestrutura; ou (e) comprometa a segurança e autenticação dos Serviços ou da ARzoomer;
• Invadir sistemas de terceiros, comprometer sua integridade ou segurança, ou transmitir conteúdos que prejudiquem sistemas de informação (incluindo, mas não se limitando a, vírus, worms ou trojans);
• Utilizar os Serviços para fins diversos daqueles para os quais foram projetados;
• Exceto quando expressamente permitido por este Acordo, coletar, agregar, minerar, extrair ou utilizar o Conteúdo da ARzoomer ou Conteúdo do Usuário para fins de publicação, venda, distribuição ou compartilhamento com terceiros;
• Coletar, agregar ou utilizar Conteúdos desta plataforma para: (i) compor bases de dados de Programas de IA Generativa; (ii) desenvolver tais programas; ou (iii) alimentar sistemas de IA Generativa.

O Usuário não está autorizado a modificar o design ou alterar a aparência do visualizador da ARzoomer (por exemplo, em embeds ou capturas de tela), exceto utilizando as opções de personalização disponíveis.

Você concorda em informar prontamente à ARzoomer qualquer reclamação, ação judicial ou notificação legal relacionada ao Conteúdo do Usuário enviado por meio dos Serviços.

6. Isenções de Garantia, Limitações de Responsabilidade e Indenização

Se você for um usuário residente no Brasil:

Os usuários localizados no Brasil estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. A ARzoomer compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com os princípios e obrigações estabelecidos na legislação brasileira, assegurando transparência, segurança, finalidade, necessidade e livre acesso ao titular dos dados. O usuário brasileiro poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; e revogação do consentimento, quando aplicável. Para mais informações sobre como a ARzoomer coleta, armazena, processa e compartilha seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Se você for um usuário residente fora do Brasil, aplicam-se os termos a seguir:

ISENÇÃO DE GARANTIAS. A ARzoomer não oferece declarações ou garantias de qualquer natureza quanto aos Serviços ou ao Conteúdo da ARzoomer. Você reconhece expressamente que o uso dos Serviços é de sua exclusiva responsabilidade. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, salvo nos casos em que tais garantias não possam ser legalmente excluídas.

A ARzoomer renuncia expressamente a quaisquer garantias, incluindo, mas não se limitando a:
(i) garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade, não violação de direitos e quaisquer garantias decorrentes de práticas comerciais ou costumes de mercado;
(ii) garantias de que os Serviços, o site ou o Conteúdo da ARzoomer atenderão às suas expectativas, estarão sempre disponíveis, acessíveis, ininterruptos, seguros ou livres de erros;
(iii) garantias sobre os resultados que possam ser obtidos com o uso dos Serviços, do site ou do Conteúdo da ARzoomer; e
(iv) garantias quanto à precisão ou confiabilidade de qualquer informação obtida por meio dos Serviços, do site ou do Conteúdo da ARzoomer.

Nenhuma recomendação ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você junto à ARzoomer, criará qualquer garantia que não esteja expressamente descrita neste documento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade máxima total da ARzoomer para com qualquer usuário será limitada ao valor pago por esse usuário à ARzoomer durante o período em que ocorreu a responsabilidade (limitado ao máximo de USD 200), e somente se o usuário tiver efetivamente pago pelo uso dos Serviços.

Fora isso, a ARzoomer não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais, salvo se especificado de forma diversa por escrito.

Algumas legislações estaduais ou nacionais não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de certos tipos de danos. Se essas leis se aplicarem a você, algumas das isenções, exclusões ou limitações acima podem não se aplicar, e você poderá ter direitos adicionais.

Indenização.
Você concorda em indenizar e isentar a ARzoomer, suas afiliadas, subsidiárias, proprietários, diretores, executivos, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, processos, ações judiciais, responsabilidades, perdas, danos, despesas ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos direta ou indiretamente pela ARzoomer em decorrência de:

(i) seu descumprimento deste Acordo;
(ii) violação de suas obrigações previstas neste Acordo;
(iii) uso dos direitos concedidos neste documento, inclusive reclamações de terceiros;
(iv) violação de qualquer direito de terceiros ou de qualquer lei aplicável, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual, imagem ou privacidade; e/ou
(v) qualquer alegação de que seu Conteúdo do Usuário causou danos a terceiros.

7. Tratamento Internacional de Dados

A ARzoomer é uma empresa com operações em diferentes partes do mundo. Para fornecer os Serviços de forma eficiente, nós e nossos prestadores de serviço poderemos processar seus dados em servidores e equipamentos localizados no Brasil ou em outros países onde operamos.

Ao utilizar os Serviços, você concorda com a transferência de seus dados para locais fora do seu país de residência, incluindo o Brasil. Você reconhece e concorda que, ao fornecer seus dados à ARzoomer, possui autoridade legal para transferi-los internacionalmente para os fins previstos neste Acordo.

Caso os dados incluam informações pessoais de titulares localizados na União Europeia, poderá ser exigida a celebração de um contrato de tratamento de dados com a ARzoomer, incluindo as Cláusulas Contratuais Padrão entre Controlador e Operador, conforme exigido pela legislação europeia. Outras jurisdições poderão impor obrigações específicas de tratamento de dados conforme a natureza do dado e das partes envolvidas.

Para mais informações sobre os termos de acordos de processamento de dados que podem ser aplicáveis ao seu uso dos Serviços, entre em contato com nossa equipe de suporte.

8. Reivindicações de Propriedade Intelectual

A ARzoomer respeita e protege os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos autorais previstos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais no Brasil. Caso você identifique que algum Conteúdo do Usuário disponível nos Serviços viole seus direitos autorais, poderá apresentar uma notificação formal solicitando a remoção do conteúdo infrator.

Para que a sua solicitação seja analisada, ela deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:

1. Identificação clara da obra protegida por direitos autorais que teria sido violada;
2. Identificação do material alegadamente infrator, com informações suficientes para permitir sua localização na plataforma;
3. Declaração expressa de que você é o titular dos direitos autorais ou que está legalmente autorizado a representá-lo;
4. Dados completos de contato (nome completo, endereço, telefone e e-mail);
5. Declaração de boa-fé de que o uso do conteúdo contestado não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante legal ou pela legislação vigente;
6. Declaração, sob pena de responsabilidade legal, de que as informações apresentadas são verdadeiras.

A solicitação deverá ser enviada para o e-mail oficial da ARzoomer:
📧 contato@arzoomer.com

Após o recebimento e análise da solicitação, caso ela esteja de acordo com os requisitos legais, a ARzoomer poderá remover ou suspender o conteúdo denunciado, e notificará o Usuário responsável pelo envio do conteúdo, possibilitando eventual contestação.

Reiteramos que a ARzoomer poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas de usuários que reincidirem em infrações aos direitos autorais ou que violem sistematicamente estes Termos de Uso.

Se sua reclamação envolver marcas registradas, patentes ou outros tipos de direitos de propriedade intelectual, recomendamos que nos envie uma descrição detalhada da situação para o mesmo endereço eletrônico, a fim de que possamos analisar o caso de acordo com a legislação aplicável.

9. Modificação e Encerramento dos Serviços

9.1 A qualquer momento.
A ARzoomer reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, total ou parcialmente, os Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Caso isso ocorra, a ARzoomer se compromete a notificar os usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

9.2 Por justa causa.
A ARzoomer poderá encerrar sua conta de usuário ou seu direito de acesso total ou parcial aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso identifique conduta que, a seu critério, viole este Acordo e/ou prejudique outros usuários, a própria ARzoomer, prestadores de serviços, provedores de informação ou quaisquer terceiros.

9.3 Sobrevivência de cláusulas.
Mesmo após a rescisão deste Acordo e/ou a interrupção do uso dos Serviços por sua parte, permanecerão válidas e exigíveis todas as cláusulas necessárias à preservação dos direitos e obrigações das partes, incluindo, mas não se limitando às Seções: 3.2; 4.1; 4.3; 4.5; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11 e 13.

10. Sites e Serviços de Terceiros

Os Serviços da ARzoomer podem conter links ou recursos que permitem o acesso a websites ou serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”) que não são de propriedade nem controlados pela ARzoomer. Esses serviços são regidos por seus próprios termos de uso.

A ARzoomer não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade técnica, publicidade, produtos, serviços ou transações realizadas com esses terceiros. A existência de um link não implica recomendação, patrocínio ou afiliação com o Serviço de Terceiro.

Recomenda-se cautela ao acessar esses sites ou ao realizar qualquer tipo de transação com terceiros. A ARzoomer não será parte em nenhuma disputa entre você e terceiros relacionadas a esses serviços.

11. Legislação Aplicável, Jurisdição e Arbitragem

11.1 Legislação e jurisdição aplicáveis.
Os Serviços são operados principalmente pela ARzoomer a partir de suas unidades no Brasil. O acesso a partir de jurisdições onde o uso dos Serviços seja ilegal é proibido. É vedado o uso dos Serviços ou do Conteúdo do Usuário em violação às leis de exportação do Brasil.

11.2 Arbitragem
Todas as disputas relativas a este Acordo ou aos Serviços serão resolvidas exclusivamente conforme Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitagem. A arbitragem ocorrerá em São Paulo – SP. Cada parte arcará com seus próprios custos, salvo disposição diversa.

Nenhuma das partes poderá iniciar ou participar de ações coletivas, ação conjunta ou processos semelhantes, exceto mediante consentimento expresso da ARzoomer e das demais partes envolvidas. O árbitro poderá conceder quaisquer medidas autorizadas por lei, e o resultado será final e vinculativo.

Não obstante o acima exposto, a ARzoomer poderá buscar medidas judiciais urgentes em qualquer foro competente, caso considere necessário proteger seus direitos.

11.3 Renúncia a ações coletivas
Você concorda em apresentar disputas apenas em caráter individual e renuncia a qualquer direito de participar ou iniciar ações coletivas, representativas, ou de arbitragem coletiva. Nenhuma consolidação de processos será permitida sem o consentimento expresso de todas as partes envolvidas.

12. Alterações deste Acordo

A ARzoomer reserva-se o direito de alterar este Acordo a qualquer momento, mediante a publicação de aviso nesta página, envio de notificação por e-mail aos Usuários cadastrados ou através dos próprios Serviços.

As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após o envio da notificação. O uso contínuo dos Serviços após esse prazo será considerado aceitação integral dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso dos Serviços antes da data de vigência das alterações.

13. Disposições Gerais

Este Acordo constitui o entendimento completo entre a ARzoomer e o Usuário com relação à prestação dos Serviços, substituindo todas as representações, comunicações e acordos anteriores, sejam eles escritos ou verbais.

A omissão ou atraso da ARzoomer em exercer qualquer direito decorrente de descumprimento por parte do Usuário não constituirá renúncia a esse direito, tampouco impedirá seu exercício futuro. Da mesma forma, a renúncia pela ARzoomer a qualquer cláusula, condição ou obrigação aqui prevista não será interpretada como renúncia a violações subsequentes ou a outros dispositivos deste Acordo.

Para efeitos deste Acordo, o termo “incluindo” deverá ser entendido como “incluindo, mas não se limitando a”.

Caso qualquer disposição deste Acordo seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial definitiva, tal disposição será reformulada, na medida do possível, para refletir a intenção original das partes, permanecendo o restante do Acordo em pleno vigor e efetivo.

O Usuário não poderá ceder ou transferir este Acordo, nem qualquer de seus direitos ou obrigações, a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da ARzoomer. A ARzoomer, por sua vez, poderá ceder livremente este Acordo, inclusive em casos de fusão, aquisição ou reorganização societária.

Você concorda que o texto eletrônico deste Acordo tem força legal equivalente a um contrato firmado por escrito, e que sua aceitação dos termos constitui assinatura válida para todos os fins legais.

Você também concorda em receber comunicações da ARzoomer por meios eletrônicos, seja por e-mail ou por avisos publicados na própria plataforma. Tais comunicações eletrônicas terão validade jurídica, satisfazendo qualquer exigência legal quanto à forma escrita. A ARzoomer não se responsabiliza por filtros automáticos de spam ou bloqueios de e-mail que possam impedir o recebimento de tais comunicações no endereço eletrônico fornecido por você.

Os Serviços são operados pela ARzoomer, sob registro jurídico apropriado. Dúvidas gerais podem ser direcionadas à nossa equipe de suporte por meio dos canais oficiais da plataforma.

14. Conteúdo Sugerido

A ARzoomer pode oferecer recomendações personalizadas com o objetivo de aprimorar sua experiência na plataforma. Essas sugestões são baseadas em diversos fatores, incluindo sua interação com os Serviços, e são organizadas conforme critérios de relevância e popularidade.

As funcionalidades de recomendação incluem:

• Sugestões de upgrade de plano – Com base nas estatísticas de interações dos usuários com o conteúdo disponibilizado por você, a plataforma poderá recomendar outros planos, que poderão atender melhor as demandas por seus conteúdos;
• Página do modelo – Exibição de conteúdos semelhantes com base em tags, categorias, títulos e perfis seguidos, priorizando os mais populares;
• Busca por modelos – Ao pesquisar modelos disponíveis visualização, serão exibidos itens similares, por padrão teremos por ordem de data de postagem, com os mais recentes aparecendo primeiro nos resultados. O usuário poderá alterar manualmente a ordem dos itens que aparecerão no resultado da pesquisa, com diferentes opções (ordem alfabética crescente ou decrescente, mais antigo, mais recente, etc).

15. Inteligência Artificial

A ARzoomer se compromete a proteger criadores, estabelecendo a proibição da utilização de nossa plataforma e de todo e qualquer material hospedado na mesma, para a alimentação de tecnologias de Inteligência Artificial Generativa.

Todo Conteúdo do Usuário que for disponibilizada na plataforma, será tratado como “Conteúdo NoAI”.

Para os fins deste Acordo, Programas de IA Generativa incluem tecnologias de inteligência artificial, aprendizado de máquina, redes neurais e afins, desenvolvidas para gerar ou auxiliar na criação de novos conteúdos, incluindo textos, imagens, áudios ou vídeos.

Você concorda que não utilizará Conteúdo desta plataforma para:

1. Compilar bases de dados utilizadas por Programas de IA Generativa;
2. Desenvolver Programas de IA Generativa;
3. Alimentar Programas de IA Generativa com esse conteúdo.

A ARzoomer também se compromete a não utilizar, nem licenciar a terceiros, qualquer Conteúdo do Usuário para os fins acima listados.

Uso de IA pelas Ferramentas de Segurança e Descoberta

A ARzoomer, pode vir a utiliza tecnologias de inteligência artificial e aprendizado de máquina em suas Ferramentas de Segurança e Descoberta. Essas ferramentas, se forem utilizadas, terão como objetivo único garantir a conformidade dos conteúdos com as Diretrizes de Conteúdo e Regras da presente plataforma, além de aprimorar os sistemas de busca e recomendação da mesma.

O Conteúdo do Usuário pode ser usado para treinar essas ferramentas, que atuam na identificação de conteúdos perigosos ou ilegais, fraudes, spam, automações indevidas, contas falsas e interações que violem os Termos da plataforma. Além disso, o conteúdo poderá ser classificado para facilitar mecanismos de busca e descoberta.

Conforme estabelecido na Seção 15(a), a ARzoomer não utiliza o Conteúdo do Usuário, tampouco o licenciam a terceiros, para uso em bases de dados, treinamento ou entrada de Programas de IA Generativa.

Data de Vigência: Estes Termos de Uso entram em vigor em 28 de agosto de 2025.